quinta-feira, 25 de junho de 2015

Do Facebook: O ministério público aceitou a denúncia sobre suposta divulgação de imagem do cantor e compositor ‪#‎CristianoAraújo‬ no IML



O ministério público aceitou a denúncia sobre suposta divulgação de imagem do cantor e compositor ‪#‎CristianoAraújo‬ no IML e já foram seis pessoas indiciadas, e irão responder pelo crime de Vilipêndio, ressaltou o advogado da família, segundo ele após o corpo da entrada na instituição ligado ao estado, foram confirmados até o momento 32 vídeos e milhares de fotos do Cantor, sendo algumas tiradas e filmadas por fãs e que não entrou no inquérito.
Um absurdo e um completo desrespeito aos familiares, amigos e fãs.
"VILIPÊNDIO DE CADAVER"
É o ato de vilipendiar, sinônimo de desrespeitar, ultrajar, menosprezar, sendo admitido através de qualquer meio de execução (palavras, gestos, escritos).
O Código Penal tipifica o crime de vilipêndio público de ato ou objeto de culto religioso, sendo necessário que a conduta recaia sobre ato religioso ou sobre objeto de culto religioso e que ocorra em público; e também o crime de vilipêndio a cadáver, sendo necessário que o ato seja praticado na presença do cadáver ou de suas cinzas, com a específica intenção de ultrajar o cadáver e de que seu gesto seja visto por testemunhas, hipóteses em que o crime normalmente é praticado no próprio velório ou enterro.
Artigo: 208 e 212
Pena: 1 a 3 anos de detenção e multa.
Policia Civil junto com o Judiciário está fazendo buscas atrás da funcionaria do IML por vilipêndio de cadáver.
Lembrando que a distribuição compartilhamento e divulgação do referido vídeo tbm se enquadra no crime.

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